No dia 2 de outubro, 8,8 milhões de eleitores paulistas elegeram o prefeito João Dória - PSDB e 55 vereadores nas Câmara Municipal.
Veja como ficou a configuração da câmara municipal, no quadro:
Confira a lista dos eleitos:
Bancada PSDB - 11 Vereadores
Bancada PT - 9 Vereadores
Bancada PSD - 4 vereadores
Bancada PRB - 4 Vereadores
Bancada PR - 4 Vereadores
Bancada DEM - 4 Vereadores
Bancada PSB - 3 Vereadores
Bancada PV - 2 Vereadores
Bancada PSOL - 2 Vereadores
Bancada PPS - 2 Vereadores
Bancada PR - 4 Vereadores
Bancada DEM - 4 Vereadores
Bancada PSB - 3 Vereadores
Bancada PV - 2 Vereadores
Bancada PTB - 2 Vereadores
Bancada PPS - 2 Vereadores
Bancada PMDB - 2 Vereadores
Bancada PTN - 1 Vereador
Bancada PSC - 1 Vereador
Bancada PROS - 1 Vereador
Bancada PP - 1 Vereador
Bancada PHS - 1 Vereador
Bancada NOVO - 1 Vereador
Os eleitos administrarão o município, farão as leis e representarão os cidadãos nos próximos quatro anos. Uma boa escolha pode resultar em uma administração honesta e competente, boas leis e desenvolvimento. Uma má escolha pode levar à decadência do município, à corrupção, a leis e serviços ruins, ou falência de serviços como o taxi.
As informações relevantes abaixo vão ajudar o cidadão, e a você profissional taxista (sugiro que leia e estude) a conhecer melhor as funções do prefeito e dos vereadores, a entender o atual processo politico, e dessa forma fazer um posicionamento melhor dos seus direitos como cidadão, frente aos representantes.
Quais são as responsabilidades do prefeito municipal?
O poder executivo municipal é exercido pelo prefeito, que é o responsável pela administração do município. Isso inclui a realização de obras, a prestação de serviços públicos tais como saúde, educação, abastecimento de água, limpeza das ruas e outros. Ele também é responsável pela execução de programas que beneficiem a comunidade e pela fiscalização do cumprimento das leis aprovadas pelos vereadores. O prefeito deve prestar contas de seu trabalho à Câmara de Vereadores e aos cidadãos.
Como saber se o prefeito é bom ou mau administrador?
O bom prefeito é aquele que está a serviço do município, conhece as necessidades de cada comunidade e resolve seus problemas. Não só administra com dedicação e seriedade, mas também presta contas de seu trabalho. Ele ajuda a criar as condições para que a comunidade se desenvolva. A melhor prova do trabalho de um bom prefeito são as melhorias que ele produz no município.
Qual o papel dos vereadores?
O Poder Legislativo no município é exercido pelos vereadores na Câmara Municipal. Os vereadores representam os cidadãos e fazem as leis do município, que devem ser cumpridas por todos, inclusive, pelas empresas e pela própria Prefeitura. É papel do vereador fiscalizar a atuação do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais e os atos de toda a administração municipal. Também é dever do vereador defender melhorias para o município nas áreas de saúde, educação, transportes etc.
Como saber se o vereador é bom ou ruim?
Um bom vereador é aquele que age como representante do povo e apresenta boas propostas para melhorar a vida no município. Um bom vereador não age como intermediário para conseguir benefícios apenas para determinado cidadão. Ele pensa sempre no interesse de todos e trabalha ouvindo a população, seja na elaboração de leis melhores, seja na fiscalização da ação do governo municipal.
Atenção: o vereador não pode tomar posições apenas para obter prestígio ou benefícios próprios ou de empresas. Para ser um bom representante do povo, o vereador deve apoiar as propostas corretas e também combater as coisas que estão erradas.
Que ações se podem exigir dos vereadores?
O cidadão pode sugerir aos vereadores a elaboração de leis que possam, por exemplo, melhorar as condições de vida na cidade, estimular o comércio e a economia local e preservar o meio ambiente. Para acompanhar as ações de seus representantes, os cidadãos podem assistir às sessões da Câmara Municipal e participar da atividade legislativa
Atenção: a população pode e deve exigir que os vereadores fiscalizem todas as ações da prefeitura - e que denunciem o que estiver sendo feito de modo errado. Se for necessário, a Câmara pode criar comissões parlamentares de inquérito para apurar, fazer vistorias e inspeções nos órgãos municipais e ainda convocar as autoridades do município para depor e prestar esclarecimentos de determinado fato.
Os partidos políticos são importantes?
Sim. É por meio dos partidos políticos e de seus representantes eleitos que o povo exerce seu poder. Os eleitos devem trabalhar de acordo com o estatuto e o programa do partido pelo qual se elegeram.
O que é fidelidade partidária?
Fidelidade partidária é o dever que o candidato eleito tem, no exercício do mandato, de agir em harmonia com a linha de pensamento do partido ao qual é filiado, permanecendo nele enquanto durar o mandato. Só assim estará respeitando a confiança dos eleitores que depositaram nele o voto.
Se o candidato mudar de partido, ele perderá o mandato?
O mandato eletivo pertence ao partido político. Isso quer dizer que o candidato eleito que se desfiliar do partido pelo qual se elegeu está sujeito à perda do cargo, cabendo ao partido o direito de substituí-lo por um suplente eleito pela mesma legenda partidária. As exceções serão julgadas pela Justiça Eleitoral.
O que é coligação partidária?
Coligação é a reunião de partidos políticos para disputar uma eleição em conjunto, seja para concorrer à eleição de prefeito, vereador, ou ambas. A coligação participa do processo eleitoral como se fosse um único partido político, inclusive em direitos e obrigações. Ela atua desde as convenções até a realização das eleições.
Como identificar uma coligação partidária?
A coligação terá denominação própria, que poderá ser formada pela união de todas as siglas dos partidos que a integram. A coligação não poderá incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem pedir voto para determinado partido. Na propaganda para eleição de prefeito, constarão, sob denominação de coligação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram. Já na propaganda para eleição de vereador, constará apenas a legenda do partido político do candidato sob o nome da coligação.
Quem decide sobre a coligação e a escolha dos candidatos?
A decisão sobre a coligação e a escolha de candidatos para as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores cabe às convenções municipais dos partidos políticos. Não se admite candidatura independente ou avulsa: somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partido político ou coligação partidária.
Ainda vale a pena acreditar na política e nos políticos?
Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que mais facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.
Como posso acompanhar o trabalho dos candidatos eleitos?
Acompanhe o que acontece na prefeitura e na câmara de vereadores do seu município. Entre em contato direto, pessoalmente, por carta, telefone ou e-mail, com os órgãos públicos. Informe-se na prefeitura sobre as reuniões de conselhos que tratam de educação, saúde, orçamento, juventude e outros temas, e participe, nem que seja só como ouvinte. Compareça às reuniões da câmara de vereadores e acompanhe os projetos em debate e votação. Apresente sugestões ao vereador que você ajudou a eleger. O povo pode apresentar projetos de lei se reunir assinaturas de 5% dos eleitores do município São Paulo tem como eleitores o total de 8.886.324 e 5% representa 444.317 eleitores.
Que ações posso exigir da Prefeitura?
O cidadão pode e deve cobrar da Prefeitura a realização de obras, consertos em bens públicos e serviços de saneamento, limpeza, educação, transporte, saúde, abastecimento, assistência social e incentivo à geração de emprego e renda, além de condições de lazer e cultura, como praças, parques e a realização de eventos culturais. O cidadão deve exigir esses direitos diretamente dos órgãos da Prefeitura, como secretarias, ouvidorias, entidades de fiscalização, postos de saúde e escolas, ou do próprio prefeito.
Os partidos políticos são importantes?
Sim. É por meio dos partidos políticos e de seus representantes eleitos que o povo exerce seu poder. Os eleitos devem trabalhar de acordo com o estatuto e o programa do partido pelo qual se elegeram.
O que é fidelidade partidária?
Fidelidade partidária é o dever que o candidato eleito tem, no exercício do mandato, de agir em harmonia com a linha de pensamento do partido ao qual é filiado, permanecendo nele enquanto durar o mandato. Só assim estará respeitando a confiança dos eleitores que depositaram nele o voto.
Se o candidato mudar de partido, ele perderá o mandato?
O mandato eletivo pertence ao partido político. Isso quer dizer que o candidato eleito que se desfiliar do partido pelo qual se elegeu está sujeito à perda do cargo, cabendo ao partido o direito de substituí-lo por um suplente eleito pela mesma legenda partidária. As exceções serão julgadas pela Justiça Eleitoral.
O que é coligação partidária?
Coligação é a reunião de partidos políticos para disputar uma eleição em conjunto, seja para concorrer à eleição de prefeito, vereador, ou ambas. A coligação participa do processo eleitoral como se fosse um único partido político, inclusive em direitos e obrigações. Ela atua desde as convenções até a realização das eleições.
Como identificar uma coligação partidária?
A coligação terá denominação própria, que poderá ser formada pela união de todas as siglas dos partidos que a integram. A coligação não poderá incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem pedir voto para determinado partido. Na propaganda para eleição de prefeito, constarão, sob denominação de coligação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram. Já na propaganda para eleição de vereador, constará apenas a legenda do partido político do candidato sob o nome da coligação.
Quem decide sobre a coligação e a escolha dos candidatos?
A decisão sobre a coligação e a escolha de candidatos para as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereadores cabe às convenções municipais dos partidos políticos. Não se admite candidatura independente ou avulsa: somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partido político ou coligação partidária.
Ainda vale a pena acreditar na política e nos políticos?
Muita gente não acredita nos políticos e por isso vota quase por obrigação. Mas é preciso estar atento, porque sem a fiscalização e a participação do povo o caminho fica livre para os maus políticos. O desinteresse da população é o que mais facilita a corrupção. É preciso votar com consciência, sabendo exatamente quem você está ajudando a eleger para depois cobrar dos eleitos as promessas de campanha. Participe e ajude os bons representantes a trabalhar pela cidade.
Como posso acompanhar o trabalho dos candidatos eleitos?
Acompanhe o que acontece na prefeitura e na câmara de vereadores do seu município. Entre em contato direto, pessoalmente, por carta, telefone ou e-mail, com os órgãos públicos. Informe-se na prefeitura sobre as reuniões de conselhos que tratam de educação, saúde, orçamento, juventude e outros temas, e participe, nem que seja só como ouvinte. Compareça às reuniões da câmara de vereadores e acompanhe os projetos em debate e votação. Apresente sugestões ao vereador que você ajudou a eleger. O povo pode apresentar projetos de lei se reunir assinaturas de 5% dos eleitores do município São Paulo tem como eleitores o total de 8.886.324 e 5% representa 444.317 eleitores.
Que ações posso exigir da Prefeitura?
O cidadão pode e deve cobrar da Prefeitura a realização de obras, consertos em bens públicos e serviços de saneamento, limpeza, educação, transporte, saúde, abastecimento, assistência social e incentivo à geração de emprego e renda, além de condições de lazer e cultura, como praças, parques e a realização de eventos culturais. O cidadão deve exigir esses direitos diretamente dos órgãos da Prefeitura, como secretarias, ouvidorias, entidades de fiscalização, postos de saúde e escolas, ou do próprio prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário